Juiz Determina Que Prefeito de Granja Envie Documentações Públicas para Câmara

O Juiz substituto Antônio Carneiro Roberto, atualmente respondendo pela Comarca de Granja, determinou, em resposta a um mandato de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores daquele município, que o Prefeito Municipal de Granja, Hélio Fontenele Magalhães e o Secretário de Obras, Jorge Luis Angelim Viana, apresentem, no prazo de 10 dias, a contar de segunda-feira (13), documentação pública requisitada nos requerimentos aprovados pelo legislativo, que até o momento estava sendo negada pelo executivo, impedindo assim a Câmara de cumprir seu papel de poder de fiscalização.  A documentação refere-se à licitações, prestações de contas de gastos de dinheiro público e relação de servidores não efetivos da municipalidade, que atualmente ocupam funções de confiança no âmbito da administração.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi  arbitrada multa diária de R$ 1.000,00, a serem pagas pelas pessoas físicas dos citados. Em determinado trecho de seu despacho, o Juiz Antônio Roberto diz: “Verifico que os atos praticados pelos agentes públicos revestem-se de  publicidade, não havendo motivo para que o Sr. Prefeito omita-se em fornecer as informações relativas aos trabalhos do município”.

com informações do site de Câmara de Granja, via CamocimOnline

Deputado Gony Arruda deixa ninho Tucano

O prefeito de Granja, Esmerino Arruda, avalia como “pura peseguição” a decisão da Comissão de Ética do PSDB de mandar expulsar seu filho, o deputado  estadual Gony Arruda, hoje secretário estadual dos Esportes.

Acha que o ex-senador Tasso Jereissati não o perdoou por ter dito que ele, ao apoiar Ciro para presidente da República e a primeira eleição de Cid Gomes para governador, não respaldando Lúcio Alcãntara, abriu precedente.

Para Esmerino, Tasso seria, nesse caso, o primeiro a ter que ser expulso da legenda. O prefeito disse não pensou em deixar o PSDB.

O deputado anunciou oficialmente neste domingo dia 12, em entrevista coletiva, que está deixando o PSDB, mas não anunciou a que sigla se filiará, deixando transparecer que vai mesmo para o PSD, o destino de alguns outros deputados tucanos.

Gony Arruda, por força da legislação eleitoral, para não correr o risco de perder o mandato, só poderá ingressar em um novo partido, no caso o PSD, em razão de uma brecha aberta na legislação que garante aos partidos os mandatos que seus filiados conseguiram nas urnas.

Ele, do grupo de deputados tucanos dissidentes desde a eleição estadual do ano passado, é o único que está sofrendo um processo de expulsão do PSDB, sob a alegação de ter assumido uma secretário do Governo Cid Gomes (PSB), a quem os tucanos decidiram fazer oposição.

Ele tem alegado, em sua defesa, que antes de assumir o cargo fez uma consulta aos colegas de partido e obteve o apoio deles. Alguns contestam essa afirmação. A maioria, contudo, está solidária ao secretário e também já está cuidando de filiar-se ao novo partido, o PSD.

Perseguição
Na entrevista coletiva, Gony Arruda mencionou, por diversas vezes, que não teme perder o mandato por infidelidade partidária, pois garante que não há nenhum processo judicial que possa acusá-lo de qualquer infração. Assegura que, ao longo de mais de 15 anos de carreira política, permaneceu sempre com sua “ficha limpa” e atribui a perseguição a membros do Conselho de Ética do PSDB. “Me jogaram aos leões”.

Quando recebeu a proposta para assumir a pasta, afirma, tratou de consultar a bancada estadual do PSDB, antes de tomar qualquer decisão. Arruda explica que todos os parlamentares não se opuseram, com exceção de Fernando Hugo, que optou pela abstenção. Para justificar o que chamou de perseguição, ele lembrou, mais uma vez, o caso do ex-deputado Marcos Cals (PSDB), atual presidente estadual da sigla, que assumiu a Secretaria de Justiça no primeiro mandato de Cid Gomes.

Gony Arruda reconheceu a seriedade e honestidade do companheiro na época que assumiu a pasta, mas alegou que Cals tomou a decisão sem comunicar ao PSDB. “Mesmo quebrando um compromisso, ele teve apoio do partido para ser candidato a governador”, ressaltou.

Falou, ainda, que a suposta marcação não é de hoje, alegando ter sofrido problemas sérios em suas bases do Município de Croatá, em que as lideranças do PSDB pediram ao eleitor para que não votasse nele.

Nota
No início da noite, a Executiva estadual do PSDB encaminhou uma nota às redações, afirmando ter recebido comunicação oficial sobre o desligamento de Gony e afirmando que continuará no “curso normal de um processo disciplinar que transcorreu no Conselho de Ética, em decorrência da inobservância, por parte do parlamentar Gony Arruda, de normas estabelecidas no Estatuto Partidário”, isto é, infidelidade partidária.